Termos e Condições
1. Propósito
Os presentes “Termos e Condições” (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização do www.cristaisdaterra.pt e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no site.
A Cristais da Terra convida-o a ler atentamente os nossos “Termos e Condições”, a “Política de Privacidade e Cookies” antes da utilização do www.criastaisdaterra.pt.
Para efetuar uma encomenda no site deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este site declara que preenche estas condições.
Os presentes “Termos e Condições” poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no site uma versão atualizada. A utilização do site assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Cristais da Terra ter publicado uma nova versão dos “Termos e Condições”, ficará sujeita à versão dos “Termos e Condições” em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes “Termos e Condições” regulam a venda dos produtos apresentados no site por:
- Manuel Rocha, doravante “Cristais da Terra”
- Sede: Rua 5 de Outubro, 12 – 2º A – 2650-332 Amadora - Portugal
- Contribuinte nº 210124571
- Endereço Eletrónico: geral@cristaisdaterra.pt
- Site: https://www.cristaisdaterra.pt/
Ao registar-se no Cristais da Terra, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a Cristais da Terra sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, morada, email, e outros dados de contacto, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no site.
O site permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Visitante” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o site, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a Cristais da Terra, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
2. Celebração do contrato
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no site, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
Escolher o produto no site da Cristais da Terra;
Adicionar o produto ao “Carrinho”;
Posteriormente, clicar em “Ir para o checkout”;
Poderá prosseguir com a compra, na qualidade de Visitante (“Comprar como Visitante”) ou criar uma conta cliente (“Entrar”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu email e password.
2.1. Comprar como Visitante
No caso de optar por “Comprar como Convidado”, terá que preencher um formulário, do qual deve constar a seguinte informação:
· Nome e apelido;
· Morada e distrito;
· Número de telefone;
· Email;
· Endereço para faturação;
· NIF.
2.2. Registo de Novo Cliente
No caso de optar por se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário, do qual deve constar a seguinte informação:
· Nome e apelido;
· Data de nascimento;
· Email;
· Password;
Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o Método de Entrega do produto, em seguida, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis e por fim, deverá clicar em “Confirmar Pagamento”
Para poder “Confirmar Pagamento”, terá que aceitar previamente os presentes Termos e condições.
Uma vez finalizada a encomenda a Cristais da Terra enviar-lhe-á um email de confirmação da encomenda. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos do “Carrinho”.
Poderá sempre aceder ao seu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto e suas características básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no site da Cristais da Terra em “A Sua Conta”.
A fatura da compra ser-lhe-á enviada através do email que ficou associado à sua encomenda.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a Cristais da Terra através do Apoio ao Cliente – apoio@cristaisdaterra.pt.
A Cristais da Terra poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A Cristais da Terra reembolsará integralmente os valores pagos.
3. Disponibilidade de produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a Cristais da Terra informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
4. Preços, despesas de envio e códigos promocionais
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste site, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal da sede da Cristais da Terra em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados na moeda do país selecionado em função da localização geográfica do seu endereço de IP.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no site, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A Cristais da Terra reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no site da Cristais da Terra.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
5. Pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastercard, Paypal, referência Multibanco ou através de MB WAY.
Todos os pedidos são processados na moeda local do respetivo país de compra. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela Cristais da Terra.
5.1. Cartões Visa, Mastercard
Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL.
Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.
Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Pagamento”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.
5.2. Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo.
No caso de o pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Pagamento”.
5.3. Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 72 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, a Cristais da Terra envia-lhe um email, designado por “Cristais da Terra – Confirmação de Encomenda.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 72 horas.
5.4. MB WAY
O MB WAY é a solução digital da SIBS para simplificar os seus pagamentos. Ao selecionar a forma de pagamento MB WAY, ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel como campo de preenchimento obrigatório e após confirmar o pagamento, deve aprovar o mesmo na app, no seu telemóvel, escolher o cartão com o qual pretende pagar e introduzir, no seu telemóvel, o PIN MB WAY.
6. Entrega
Os produtos apresentados no site apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock. Após confirmação da encomenda e de boa receção de pagamento, são requeridos 1-2 dias úteis (em média) para processamento da encomenda. Após o tempo de processamento, acrescem os prazos de entrega anunciados pelas transportadoras, e dentro dos horários de entrega das empresas transportadoras. Ao efetuar a encomenda é-lhe pedido que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre o valor suportado a título de despesas de envio.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à Cristais da Terra designadamente factos que constituem motivos de força maior que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a Cristais da Terra incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
7. Impossibilidade de entrega
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Cristais da Terra ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda ou será contactado, para o email ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Cristais da Terra irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
8. Devolução e troca.
O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001.
A Cristais da Terra tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo se por qualquer motivo, pretender devolver ou trocar um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Cristais da Terra lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à Cristais da Terra essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar o email:
geral@cristaisdaterra.pt
A Cristais da Terra enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
A devolução da encomenda pode ser efetuada:
Por correio para:
Cristais da Terra
Rua 5 de Outubro, 12 – 2ºA
2650-332 Amadora
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação, intacto e na embalagem original.
A Cristais da Terra reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Cristais da Terra rececionar os bens devolvidos.
A Cristais da Terra efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. No caso de o pagamento ter sido efetuado por referência Multibanco, o reembolso será efetuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
9. Devoluções de produtos defeituosos
A Cristais da Terra assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no site em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com a Cristais da Terra, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, para os seguintes contactos:
- Endereço Eletrónico: geral@cristaisdaterra.pt
A entrega do produto para efeito de devolução pode ser efetuada, mediante apresentação da respetiva fatura:
Por correio para:
Cristais da Terra
Rua 5 de Outubro, 12 – 2ºA
2650-332 Amadora
Se, uma vez examinado o produto, a Cristais da Terra verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua substituição ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
A Cristais da Terra procederá à entrega de um novo produto ou ao reembolso total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco ou MB WAY (no caso de devolução parcial do valor total pago), procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
10. Variações que não são consideradas defeitos
Os produtos que a Cristais da Terra vende são materiais naturais e únicos ou possuem as caraterísticas destes. Estas caraterísticas, tais como variações forma, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
11. Propriedade intelectual
Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site são, em qualquer momento, propriedade da Cristais da Terra ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o site para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
12. Comunicações com o cliente
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este site, aceita que as notificações enviadas pela Cristais da Terra o sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes “Termos e Condições”, pode contatar a Cristais da Terra através dos formulários de contato disponíveis no site, bem como através do email geral@cristaisdaterra.pt.
13. Campanhas
13.1. Envios grátis
Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal, exceto Madeira e Açores.
14. Motivos de força maior
A Cristais da Terra fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo.
Por motivos de força maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
14.1. Greve geral, ou outras formas de protesto;
14.2. Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
14.3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
14.4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
14.5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
14.6. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Cristais da Terra derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de força maior, beneficiando a Cristais da Terra de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de força maior.
A Cristais da Terra utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de força maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de força maior.
15. Links a partir do site
Os links direcionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no site são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a Cristais da Terra qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.
16. Comentários
A Cristais da Terra permite fazer comentários e até incentiva a tal, mas adverte para a proibição de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
17. Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Cristais da Terra através do contacto de e-mail:
geral@cristaisdaterra.pt
ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
18. Lei aplicável
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes “Termos e Condições” e, bem como, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
19. Resolução de litígios
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no site da Cristais da Terra, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, CP 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt